Sumário

1. Propriedade e Apresentação
2. Condições de Acesso e Uso da Plataforma JUNTUS
3. Cadastro de USUÁRIOS
4. Funcionalidades da Plataforma JUNTUS
5. Preços e Pagamentos
6. Cancelamento da Conta de Acesso JUNTUS
7. Comunicações e Contato
8. Exclusão de Garantias e Responsabilidade
9. Duração e Atualizações
10. Dados Pessoais, Privacidade e Segurança
11. Propriedade Intelectual e Industrial
12. Condições Gerais
13. Lei aplicável e Foro de Eleição

1. Propriedade e Apresentação

Esta plataforma digital, com endereço eletrônico “app.juntustecnologia.com”, é de propriedade exclusiva e administrada pela JUNTUS TECNOLOGIA LTDA., adiante designada tão somente como JUNTUS, com endereço na rua Rua Califórnia, nº 356, apto 301, bairro Sion, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30.315-500, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 30.871.884/0001-10, e correio eletrônico para contato “suporte@juntustecnologia.com”.

Os presentes Termos de Uso tem como objetivo orientar e expor o regramento para a utilização da plataforma JUNTUS, rede de inteligência logística que, por meio da análise automatizada de dados em massa, conecta empresas demandantes de fretes e transportadoras que possuem sinergia entre suas operações, proporcionando assertividade no planejamento estratégico de fretes e melhores resultados financeiros, operacionais e ambientais.

Importante destacar que, além destes termos, fazem parte integrante e inseparável os demais documentos acessórios e específicos da plataforma, tal como a Política de Privacidade e Segurança e demais condições particulares que venham a ser apresentadas e aceitas pelos USUÁRIOS de forma tácita ou expressa, conforme o caso, ao longo da utilização desta.

Serão referidas, neste documento, como USUÁRIOS TRANSPORTADORES, as transportadoras cadastradas na plataforma para realizar o transporte de bens ou mercadorias (adiante designados tão somente como “Cargas”, no plural, e “Carga” no singular); e, como USUÁRIOS EMBARCADORES, as empresas demandantes de fretes que necessitam do deslocamento de suas Cargas, de uma localidade a outra.

2.Condições de Acesso e Uso da Plataforma JUNTUS

O acesso às funcionalidades da plataforma JUNTUS somente poderá ser realizado pelos USUÁRIOS que estiverem adequadamente cadastrados na plataforma.

No momento do cadastro à plataforma JUNTUS, o USUÁRIO deverá realizar o aceite expresso sobre estes termos e seus acessórios , estando condicionado o acesso às funcionalidades da plataforma ao integral aceite deles. Em caso de atualizações, a garantia do uso contínuo da JUNTUS, também requer o aceite, ainda que tácito, das novas versões.

Desse modo, o USUÁRIO declara ter lido e aceito estes Termos de Uso e seus acessórios antes de ter iniciado a utilização da plataforma JUNTUS e estar de acordo com a versão vigente destes.

O USUÁRIO reconhece e aceita que o uso da plataforma JUNTUS será feito por sua exclusiva conta, responsabilidade e riscos, comprometendo-se a utilizá-la de acordo com esses Termos e seus acessórios, com a legislação vigente aplicável no ordenamento jurídico brasileiro, a moral, os bons costumes e a ordem pública.

Portanto, não é permitido que o USUÁRIO realize acessos não autorizados às contas de terceiros, assim como é expressamente proibido utilizar a plataforma JUNTUS para realizar atos ilícitos nos termos da legislação vigente aplicável e do disposto neste instrumento.

O USUÁRIO deverá proteger a sua Conta de Acesso, ficando expressamente vedado o compartilhamento de suas credenciais de acesso (login e senha) com quaisquer pessoas. A JUNTUS em hipótese alguma solicitará tais credenciais, que são pessoais e intransferíveis. O USUÁRIO entende que é exclusivamente responsável por qualquer consequência, perda ou dano ocasionados, direta ou indiretamente, por qualquer atividade não autorizada conduzida por ele, responsabilizando-se legalmente nestes casos.

Caso o USUÁRIO perceba quaisquer problemas com a sua Conta de Acesso, deverá entrar em contato imediatamente com a JUNTUS, por meio dos canais de contato definidos no item 7, a fim de que as devidas providências possam ser tomadas.

É importante que o USUÁRIO compreenda as funcionalidades da JUNTUS, não as utilizando para fins diversos para os quais estão sendo disponibilizadas; o que significa dizer que o uso da JUNTUS deverá estar de acordo com as finalidades definidas nestes termos e em sua plataforma.

O USUÁRIO também não pode utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados pela JUNTUS para obtenção e/ou extração de informações, conteúdos e serviços, e nem aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para fins não permitidos ou ilícitos, tendo em vista que estes podem afetar a segurança e o funcionamento da plataforma. Nestes casos, assim como sempre que for constatada uma conduta inadequada do USUÁRIO, a JUNTUS poderá bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso do USUÁRIO que estiver fazendo o uso indevido da plataforma, por tempo indeterminado, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.

Em caso de dúvidas sobre a licitude de um ato, o USUÁRIO deverá sempre fazer uso dos canais de contato definidos no item 7 para a obtenção de orientação expressa da JUNTUS.

3. Cadastro de USUÁRIOS

Para que seja possível o acesso à plataforma JUNTUS e suas funcionalidades de forma integral, é indispensável a criação de uma Conta de Acesso com o preenchimento das informações necessárias, que poderão variar de acordo com o perfil de interesse de utilização da plataforma, isto é, se o USUÁRIO realizará o cadastro na qualidade de USUÁRIO EMBARCADOR e/ou como USUÁRIO TRANSPORTADOR.

Dentre as informações necessárias para realização do cadastro da empresa junto à plataforma, estão: nome, e-mail, senha, telefone de contato, CNPJ e cargo e empresa. Essas informações serão solicitadas no ato de criação da Conta de Acesso para a adequada identificação do USUÁRIO.

Ao finalizar o cadastro, o USUÁRIO declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do mesmo a atualização frequente dos dados cadastrados sempre que houver qualquer modificação, declarando ainda que possui plenos poderes e as autorizações necessárias para assinar o presente documento em nome da empresa.

Caso seja realizado o cadastro, será presumido o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pela JUNTUS e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado à plataforma JUNTUS, tendo em vista o condicionamento do aceite do tratamento dos dados para a realização do cadastro.

Uma vez finalizada a realização do cadastro, o USUÁRIO receberá um e-mail informativo.

Para acessar sua Conta de Acesso, o USUÁRIO deverá entrar no link de acesso ao endereço eletrônico da JUNTUS e fazer o login, podendo alterar os dados informados a qualquer momento. Para realizar a exclusão da Conta, será necessário enviar solicitação para o e-mail suporte@juntustecnologia.com ou para suporte@juntus.co.

É vedado o cadastro na plataforma JUNTUS de USUÁRIOS menores de 18 (dezoito) anos não devidamente acompanhados ou representados por seus responsáveis legais no momento do cadastro devido à sua incapacidade civil.

3.1. Deveres dos USUÁRIOS

Para a completa experiência e utilização da plataforma JUNTUS, e sob pena de responsabilizar-se diretamente para todos os fins de Direito em caso de descumprimento, o USUÁRIO deverá respeitar as regras aqui definidas, devendo, além de todo o já exposto:

1. Responsabilizar-se pelos dados e informações manualmente inseridos na plataforma, tendo em vista que qualquer inserção de conteúdo errônea poderá acarretar falta de resultado ou em um resultado indesejado ao qual deverá se responsabilizar de forma direta pela ocorrência;
2. Responsabilizar-se pela inserção exclusiva de dados que possua os poderes e autorizações adequadas para compartilhar através da plataforma JUNTUS;
3. Não compartilhar sua Conta de Acesso com terceiros, em nenhuma hipótese;
4. Não utilizar informações incorretas ou inexatas para a criação de uma Conta de Acesso e/ou durante a utilização da plataforma, na tentativa de encontrar sinergias com outros USUÁRIOS, com o intuito de praticar atos ilícitos, nos termos da legislação vigente aplicável e do disposto neste instrumento, que incluem, mas não apenas, a tentativa de obtenção de vantagens concorrenciais, seja em relação à própria plataforma, seja em relação aos perfis de usuários cadastrados (Embarcadores e Transportadores);
5. Não utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para fins não permitidos ou ilícitos;
6. Não utilizar as informações obtidas ao longo da utilização da plataforma JUNTUS para benefício próprio ou alheio, ou para outra finalidade que não a finalidade para a qual a informação fora expressamente disponibilizada;
7. Não violar quaisquer das disposições avençadas nestes Termos ou em seus acessórios, direitos de outros USUÁRIOS ou direitos de terceiros, responsabilizando-se diretamente pelas suas ações e omissões na utilização da plataforma.

Em caso de violação de qualquer dos deveres acima assinalados, a JUNTUS se reserva ao direito de bloquear, restringir, desabilitar ou realizar a exclusão da Conta de Acesso do USUÁRIO, por tempo indeterminado, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais cabíveis.

4. Funcionalidades da Plataforma JUNTUS

A JUNTUS é uma plataforma com funcionalidades que viabilizam a conexão entre USUÁRIOS EMBARCADORES e USUÁRIOS TRANSPORTADORES, por meio da análise de dados em massa.

Importante salientar que a plataforma apenas realiza a conexão entre USUÁRIOS que apresentam sinergia entre suas operações, sendo certo que, de forma alguma, eles estarão obrigados a contratar entre si. A escolha pela contratação ou não é de responsabilidade exclusiva de cada USUÁRIO e jamais da JUNTUS.

Nesse sentido, a JUNTUS não possui qualquer relação adicional com os USUÁRIOS, não havendo vínculos trabalhistas, societários ou outros que não o expressamente aqui informado.

Para que a conexão entre os USUÁRIOS possa acontecer de forma efetiva, algumas funcionalidades são disponibilizadas na plataforma JUNTUS e poderão ser visualizadas após o login pelo USUÁRIO, tais como:

1. Página Inicial: por meio desta página, o USUÁRIO é capaz de visualizar quais são as principais rotas e demais USUÁRIOS do perfil oposto que possuem sinergia com ele;
2. Sinergias por Empresas: a sinergia é encontrada, nesta página, utilizando-se como parâmetro os USUÁRIOS do perfil oposto;
3. Sinergias por Rotas: diferentemente, por aqui, a sinergia é encontrada utilizando-se como parâmetro as rotas a serem percorridas;
4. Embarcadores da rede: nesta aba, o USUÁRIO poderá conhecer os perfis de USUÁRIOS EMBARCADORES cadastrados na plataforma;
5. Transportadores da rede: para conhecer os perfis de USUÁRIOS TRANSPORTADORES cadastrados na plataforma, esta é a página que deverá ser consultada;
6. Meu Perfil: por aqui, o USUÁRIO poderá alterar seus dados pessoais e inserir informações referentes às rotas pretendidas, tipo de Carga, volume de transporte, dentre outras que possibilitarão à plataforma realizar uma conexão mais acertada entre aquele e outros USUÁRIOS do perfil oposto.

Durante toda a sua experiência, se precisar de qualquer apoio, o USUÁRIO também poderá entrar em contato com a JUNTUS por meio dos e-mails suporte@juntustecnologia.com ou suporte@juntus.co.

4.1. Novas Funcionalidades e atualizações

A fim de manter a plataforma JUNTUS ainda mais interessante ao USUÁRIO, novas funcionalidades são implementadas e validadas de forma contínua, fazendo parte integrante deste instrumento. Também é importante esclarecer que poderão acontecer desativações de funcionalidades já disponibilizadas de acordo com os avanços tecnológicos e desuso das mesmas; o que não implica em redução do serviço prestado ao USUÁRIO, diante das atualizações contínuas e novas funcionalidades propostas para o correto funcionamento da plataforma.

4.2. Jornada dos USUÁRIOS

Após identificada a sinergia entre dois USUÁRIOS, necessariamente de perfis opostos, o USUÁRIO EMBARCADOR será automaticamente notificado pela JUNTUS via e-mail. Caso ele tenha interesse em contar com os serviços do USUÁRIO TRANSPORTADOR, poderá contatá-lo diretamente, por meio dos canais de contato indicados na plataforma.

Apenas o USUÁRIO EMBARCADOR poderá contatar diretamente o USUÁRIO TRANSPORTADOR, não sendo possível que ocorra o inverso. Ou seja, os dados e canais de contato dos USUÁRIOS EMBARCADORES não serão compartilhados com nenhum outro USUÁRIO pela plataforma JUNTUS.

Importante frisar que a plataforma JUNTUS se presta tão somente a conectar e apresentar um perfil de USUÁRIO ao outro; sendo assim, após identificada a sinergia, caso os USUÁRIOS tenham interesse em contratar entre si, eles deverão dar seguimento às conversas de forma autônoma e independente da plataforma, isto é, por conta própria.

Destaca-se, ainda, que a JUNTUS não escolhe ou favorece nenhum USUÁRIO, seja ele Embarcador ou Transportador, e nem realiza qualquer tipo de participação no processo de sinergias, que é completamente automatizado, a partir dos dados fornecidos por todos os USUÁRIOS cadastrados na plataforma.

Os dados referentes às Sinergias não serão compartilhados de forma aberta na plataforma JUNTUS, mas apenas se esta for encontrada, tendo em vista que, neste caso, haverá a notificação do USUÁRIO Embarcador para que avalie o seu interesse e prossiga com o contato; sendo certo que, ainda neste caso, os dados para contato com os USUÁRIOS EMBARCADORES serão mantidos em sigilo, conforme detalhado neste item.

5. Preços e Pagamentos

A utilização da plataforma JUNTUS, será no modelo Freemium, onde uma parte do acesso às suas funcionalidades poderá ser disponibilizada de forma gratuita e outra parte somente poderá acessada mediante pagamento, previamente informado pela JUNTUS e selecionado pelo USUÁRIO no momento da contratação.

A forma de pagamento e condições pactuadas entre JUNTUS e USUÁRIO serão acordadas no momento do cadastro e prosseguimento para a utilização da plataforma, sendo que todas as condições aceitas no momento da contratação passarão a fazer parte integrante e inseparável deste documento.

A JUNTUS se reserva ao direito de alterar o seu modelo de negócios a qualquer tempo, alterando a sua forma de monetização e implementando outras formas de cobranças para o acesso completo ou parcial da plataforma, hipótese em que os USUÁRIOS serão expressamente notificados de forma prévia acerca da alteração que será realizada, podendo optar, com liberalidade, pelo cancelamento ou continuidade da sua Conta de Acesso e pela aderência, ou não, às funcionalidades pagas e ao novo formato de monetização proposto.

6. Cancelamento da Conta de Acesso JUNTUS

Caso seja de interesse do USUÁRIO realizar o encerramento da sua Conta de Acesso à plataforma JUNTUS, bastará a ele que envie uma solicitação à JUNTUS por meio dos e-mails suporte@juntustecnologia.com ou suporte@juntus.co, informando sua intenção de cancelamento da Conta. A exclusão da Conta ocorrerá em, no máximo, 5 (cinco) dias úteis.

É importante que o USUÁRIO compreenda que a exclusão da Conta não implica na exclusão automática das suas informações e dados cadastrados e enviados à plataforma. Informações e dados necessários para a manutenção de registros fiscais e contábeis serão mantidos, de forma anonimizada, quando possível, para maior segurança do USUÁRIO, e para cumprimento das legislações vigentes, por 5 (cinco) anos ou pelo prazo indicado nas legislações vigentes, bem como dados relacionados às rotas inseridas na plataforma JUNTUS também serão mantidos para fins estatísticos e aprimoramentos desta.

Também poderão ser mantidas informações anonimizadas dos antigos USUÁRIOS para aprimoramento e desenvolvimento de novas funcionalidades da plataforma. No entanto, caso seja de interesse do USUÁRIO a exclusão destes dados, ele poderá solicitá-la à JUNTUS, na mesma oportunidade em que realizar a solicitação da exclusão da Conta. As demandas serão tratadas em conjunto, no prazo acima informado.

7. Comunicações e Contato

As comunicações a serem realizadas pelo USUÁRIO com a JUNTUS para tratar da plataforma JUNTUS poderão ser realizadas por meio dos seguintes canais:

1. Correio eletrônico suporte@juntustecnologia.com;
2. Correio eletrônico suporte@juntus.co;
3. Whatsapp de contato (31) 99930-1970.

Os canais de atendimento da JUNTUS funcionam de segunda a sexta, das 9h às 18h em dias úteis.

O tempo máximo de resposta da JUNTUS para uma solicitação enviada é de até 05 (cinco) dias úteis, como regra geral.

Se a plataforma estiver em um período de tráfego excepcionalmente alto, o retorno ao USUÁRIO poderá ocorrer em tempo maior. Neste caso, o USUÁRIO será imediatamente respondido com um aviso sobre esta alta demanda e do novo prazo estimado para retorno.

No que se refere às comunicações que a JUNTUS desejar fazer ao USUÁRIO, todas elas serão realizadas de forma segura, conforme cadastro e informações prestadas pelo USUÁRIO para com a JUNTUS por meio da plataforma JUNTUS e correio eletrônico.

Nos termos aqui definidos, a JUNTUS poderá contatar os USUÁRIOS com o objetivo de realizar pesquisas de satisfação em relação à utilização e funcionalidades da plataforma, bem como para obter informações acerca da continuidade ou não do contato entre USUÁRIOS, de acordo com as sinergias encontradas pela plataforma, de modo que seja possível aprimorara a solução.

8. Exclusão de Garantias e Responsabilidade

8.1. Disponibilidade e Continuidade do SITE e dos Serviços

De acordo com os limites estabelecidos na legislação pátria vigente, a JUNTUS não será responsável pelos danos e prejuízos causados ao USUÁRIO como consequência da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade da plataforma e de seus serviços por razões alheias à sua vontade ou quando assim comunicar com antecedência, por livre liberalidade, ao USUÁRIO.

8.2. Conteúdo da JUNTUS

As funcionalidades disponíveis na plataforma JUNTUS a partir do login pelo USUÁRIO em sua Conta de Acesso foram discriminadas no item 4 deste instrumento; a JUNTUS procura manter a plataforma sempre atualizada, para gerar a melhor experiência possível aos seus USUÁRIOS, mas não se responsabiliza por eventuais imprecisões, erros, fraudes, inexatidão ou divergências nos dados inseridos na plataforma por seus USUÁRIOS. Sendo verificada qualquer das situações aqui elencadas, o USUÁRIO pode contatar a JUNTUS por meio dos canais de contato discriminados no item 7 para que a mesma possa ser cientificada da situação e consequentemente saná-la, sendo o caso.

Ademais, as ações realizadas pelo USUÁRIO por meio ou a partir da plataforma não estão abrigadas pela responsabilidade da JUNTUS, estando, então, os USUÁRIOS, por sua própria conta e risco ao utilizar os dados disponibilizados na plataforma conforme o objetivo que pretenderem, devendo estar preparados e atentos com as relações que construírem entre si.

A JUNTUS não será responsável direta ou subsidiariamente por danos e prejuízos de qualquer natureza causados por outros USUÁRIOS, por terceiros ou pela má utilização pelo próprio USUÁRIO; ou por danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização da JUNTUS pela falta de veracidade, autenticidade ou inexatidão dos dados informados, ante à imprescindível necessidade de conferência e prevenção pelo USUÁRIO.

A JUNTUS também não se responsabiliza pelas contratações realizadas entre os USUÁRIOS em decorrência das sinergias identificadas pela plataforma. A plataforma apenas indica USUÁRIOS que apresentam sinergia entre suas operações, um ao outro, sendo certo que, de forma alguma, eles estarão obrigados a contratar entre si. A escolha pela contratação ou não é de responsabilidade exclusiva de cada USUÁRIO.

Sendo assim, a responsabilidade da JUNTUS se limita à disponibilização da plataforma JUNTUS com as ferramentas e funcionalidades aqui elencadas e disponibilizadas aos seus USUÁRIOS para que possam ser localizados e aproximados.

Os USUÁRIOS ficam cientes que precisam se prevenir e obter planos alternativos para a realização de seus interesses, de modo que, em caso de imprevistos, possam acioná-los, já que a JUNTUS não será responsabilizada por qualquer dano indireto aos USUÁRIOS ou terceiros e suas consequências, incluindo, mas não se limitando, a perda de lucratividade, danos não materiais e materiais, relacionados com ou originados pelas conexões promovidas pela plataforma.

Cumpre destacar que a conexão entre os USUÁRIOS realizada por meio da plataforma JUNTUS poderá depender de uma série de fatores que não estão ligados única e exclusivamente à plataforma, sendo certo que a JUNTUS não tem controle sobre os cenários externos em que seus USUÁRIOS encontram-se inseridos, não possuindo responsabilidades sobre os mesmos.

Portanto, a JUNTUS envidará dos melhores esforços para garantir a localização dos USUÁRIOS mais adequados para realizar a conexão e disponibilizará das ferramentas e funcionalidades necessárias para a realização do serviço a que se propõe; entretanto, não pode garantir que as conexões serão realizadas dentro dos parâmetros de efetivo interesse do USUÁRIO e nem que eventuais contratações com outros USUÁRIOS, decorrentes de conexões realizadas pela plataforma, serão cumpridas fielmente, tendo em vista que a relação entre as partes após a viabilização do contato entre elas é de inteira responsabilidade destas e foge ao controle da JUNTUS, que prestará o suporte necessário tão somente ao integral funcionamento das funcionalidades da plataforma.

9. Duração e Atualizações

Os presentes Termos e Condições de Uso e seus acessórios têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto a plataforma JUNTUS e suas funcionalidades estiverem ativas, considerando a aplicação da redação da data de acesso na plataforma. Da mesma forma, o acesso à plataforma JUNTUS e suas funcionalidades são de duração indeterminada, a exclusivo critério da JUNTUS.

A JUNTUS reserva-se ao direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso à Conta de Acesso ou a alguns de seus recursos, com a realização de aviso prévio aos USUÁRIOS cadastrados.

A JUNTUS também se reserva ao direito de revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, unilateralmente e a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição aqui contida. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma, sendo que a continuidade de acesso ou utilização da plataforma JUNTUS, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará tacitamente a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso e de seus acessórios.

Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com uma determinada alteração dos Termos e Condições de Uso e de seus acessórios, poderá finalizar seu vínculo com a JUNTUS por meio de pedido de exclusão da Conta de Acesso na plataforma JUNTUS, conforme o previsto no item 6, não estando obrigado a aceitá-la. No entanto, é importante destacar que a solicitação de cancelamento devido a uma alteração de conteúdo realizada unilateralmente pela JUNTUS para acesso à plataforma JUNTUS não eximirá o USUÁRIO de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das dos Termos e Condições Gerais de Uso e de seus acessórios.

10. Dados Pessoais, Privacidade e Segurança

A JUNTUS se compromete a respeitar os Dados Pessoais, a Privacidade e a Segurança dos USUÁRIOS, sempre tomando cautelosamente as medidas necessárias para garantir a proteção de seus USUÁRIOS nos momentos em que estiverem utilizando a plataforma JUNTUS.

Para a total utilização da plataforma, é necessário realizar a criação de uma Conta de Acesso com o registro de alguns dados e informações pessoais do USUÁRIO, conforme aqui definidos.

Os dados solicitados nos formulários da plataforma JUNTUS servem para gestão, navegação e consulta da própria plataforma, do cadastro e dos serviços; bem como para viabilizar a realização de conexões com outros USUÁRIOS. Esses dados não serão compartilhados de forma aberta na plataforma JUNTUS, mas apenas se for encontrada alguma sinergia, sendo certo que, ainda neste caso, os dados para contato com os USUÁRIOS EMBARCADORES serão mantidos em sigilo, conforme detalhado no item 4.2.

Para a maior tranquilidade do USUÁRIO, a JUNTUS garante que os dados pessoais e informações coletadas na plataforma JUNTUS não serão compartilhados em desacordo com a legislação pátria aplicável. Poderá haver o compartilhamento tão somente no caso de informações e dados estatísticos e/ou anonimizados.

A utilização da JUNTUS implica no consentimento do USUÁRIO para coleta, armazenamento e uso das informações da empresa ou pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, entre outros que sejam necessários para possibilitar a prestação de serviços fornecida pela plataforma JUNTUS.

Preocupada com a segurança das informações que transitam na JUNTUS, a JUNTUS realiza o armazenamento dos dados em servidor terceirizado em Nuvem com proteção SSL (criptografia), o Google SQL Cloud, que detém dos mais avançados protocolos de segurança, dispondo de proteções contra ataques.

A JUNTUS dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados, bem como a sua segurança; a Política de Privacidade e Segurança da JUNTUS poderá ser acessada a qualquer momento e integra inseparavelmente estes termos.

11. Propriedade Intelectual e Industrial

Não é autorizada a utilização das Marcas e de qualquer propriedade intelectual e/ou industrial da JUNTUS pelo USUÁRIO sem a prévia e expressa autorização e aprovação da JUNTUS, ficando resguardados todos os direitos acerca destas.

O USUÁRIO, ao acessar a plataforma JUNTUS, concorda que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual da JUNTUS, bem como de terceiros, que sejam usados, a qualquer título, na plataforma ou que venham a ser disponibilizados de outras formas.

O acesso à plataforma JUNTUS e a sua regular utilização pelo USUÁRIO não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre o uso de qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido.

O USUÁRIO que violar as proibições contidas na legislação pátria vigente sobre propriedade intelectual e nesses termos serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas.

12. Condições Gerais

Em caso de problemas com a Conta de Acesso à JUNTUS, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a JUNTUS por meio dos seus meios de comunicação disponibilizados no item 7.

Nenhuma das pessoas envolvidas neste Contrato será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nesses termos e em seus acessórios for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.

Para todos os fins de direito, durante a utilização da plataforma JUNTUS, deverá ser considerado oficial o horário da capital do Brasil, Brasília.

Caso, em uma eventualidade, a JUNTUS não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nesses termos e em seus acessórios, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição.

Se alguma cláusula ou condição contida nesses Termos e em seus acessórios for declarada inválida, no todo ou parcialmente, tal invalidade não afetará as demais cláusulas dos termos e de seus acessórios. Neste caso, a JUNTUS fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da previsão declarada inexequível.

A JUNTUS tem como princípio de sua atuação o respeito ao USUÁRIO, agindo sempre em conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078 de 1990), do Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965 de 2014) e das demais normas referentes a produtos e serviços em ambiente eletrônico previstas em nosso ordenamento jurídico pátrio.

13. Lei aplicável e Foro de Eleição

A plataforma JUNTUS é controlada, operada e administrada pela JUNTUS na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à rede mundial de computadores.

Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar a plataforma, o USUÁRIO concorda que a legislação aplicável para fins destes termos e seus acessórios será aquela vigente na República Federativa do Brasil.

A JUNTUS e o USUÁRIO concordam que, preferencialmente, o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, será o competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da plataforma JUNTUS, concordando as partes expressamente em tentar solucionar todo e qualquer impasse por meio de:

1. contatos extrajudiciais para realização de acordo amigável;
2. Mediação Extrajudicial, como meio prévio e obrigatório de solução a ser administrado pela Câmara Privada de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Instituto de Ensino, Pesquisa e Extensão – doravante denominada C MARA INSEPE, instituída como pessoa jurídica sem fins lucrativos, com atuação em todo território nacional, credenciada junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, tendo sede à Rua dos Goitacazes, nº14, sala 409, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP: 30190-050, endereço eletrônico “câmara@insepe.org.br”;
3. e, em último caso, por meio de uma ação judicial, que, ainda assim, não impedirá, a qualquer momento, a retomada do procedimento de Mediação, hipótese em que será requerida ao juiz a suspensão do respectivo processo por prazo suficiente para a solução consensual do conflito.

Agradecemos por se cadastrar à plataforma JUNTUS! #TamoJuntUS